As casas que sejam morada de família vão ficar livre de penhoras para saldar dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, já partir da próxima legislatura. A medida consta da primeira Lei de Bases da Habitação do País.

O Bloco de Esquerda propõe um programa público que crie, durante a próxima legislatura, 100 mil casas para arrendamentos acessíveis, entre os 150 e os 500 euros, uma proposta que privilegia a reabilitação urbana para responder à crise habitacional.

Nos primeiros quatro meses deste ano, o número de fogos licenciados em construções novas aumentou 16,5% para 7.326 alojamentos, o que representa um número que supera o total de alojamentos licenciados em 2014.

O Programa de Arrendamento Acessível contabiliza já 191 candidaturas e oito alojamentos registados na plataforma disponível no Portal da Habitação, segundo revelou o Ministério das Infra-estruturas e Habitação.

O Barómetro AICCOPN das obras públicas revela que o mercado registou, até ao mês de Maio, um crescimento com variações positivas nos volumes de concursos promovidos e contratos celebrados.

Entre janeiro e março de 2019, o investimento aumentou 12,4%. Segundo os dados da Confederação Portuguesa da Construção e Imobiliário, a soma do investimento no primeiro trimestre do ano atingiu 4.151 milhões de euros.

Em Maio, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários indica que o valor sob gestão dos fundos de investimento imobiliário atingiu 11.006,8 milhões de euros, um valor semelhante ao registado no mês anterior.

As taxas Euribor, taxas de referência do mercado monetário, caíram a três, seis e 12 meses. No prazo de 12 meses, a taxa Euribor alcançou um novo mínimo histórico.

As entidades que exercem atividades imobiliárias têm partir do próximo dia 26 junho novas obrigações de identificação, controlo e comunicação de operações de compra, arrendamento, venda ou permuta de imóveis.

No 1º trimestre de 2019 foram licenciados 6,0 mil edifícios, um crescimento de 10,7% face ao período homólogo, correspondendo a uma desaceleração face ao 4º trimestre de 2018 (28,1%). Os edifícios licenciados para construções novas cresceram 11,7% e o licenciamento para reabilitação aumentou 8,2%.

O vereador do Urbanismo da Câmara do Porto, Pedro Baganha, revelou que a autarquia pretende construir um novo bairro para a classe média na freguesia de Lordelo do Ouro, com 170 fogos para habitação acessível.

De acordo com os dados do Banco de Portugal, foram concedidos 804 milhões de euros pelas instituições financeiras em abril, um valor inferior do registado no mês anterior em que os novos empréstimos ascenderam a 870 milhões. Face ao período homólogo houve um aumento de 2,7%.

As recomendações do Banco de Portugal que visaram pôr um travão à concessão de crédito à habitação e ao consumo entraram em vigor em julho de 2018 e estão já a ter impacto nos preços das casas, que começam a abrandar. Entre Julho do ano passado e março de 2019, a percentagem de empréstimos com perfil de risco mais elevado reduziu-se de 35% para 9%.

O número de trabalhadores do setor da construção cresceu no primeiro trimestre de 2019. Em causa está um aumento de 1,6%, para mais de 308 mil trabalhadores, revelou a Federação Portuguesa da Indústria da Construção e Obras Públicas.

O Governo tem disponíveis 700 milhões de euros para dar condições dignas de habitação a todos os portugueses até 2024 através do Programa Primeiro Direito, cujo primeiro contrato foi assinado em Arruda dos Vinhos. Num diagnóstico preliminar concluído em fevereiro de 2018, foram referenciadas 25 mil famílias.

No primeiro trimestre, os licenciamentos para construção nova aumentaram 28% a nível nacional face ao período homólogo do ano passado, segundo a Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas.

A região Porto e Norte registou o maior crescimento de dormidas no primeiro trimestre de 2019, com um aumento do número de dormidas na ordem dos 4,1%, em contraciclo com os números totais do país, onde se registou uma ligeira quebra.

O barómetro AICCOPN das Obras Públicas do mês de Maio revela que, nos primeiros quatro meses do ano, os contratos celebrados representaram 40% dos concursos públicos promovidos e que os concursos de obras públicas promovidos cresceram 79%. Até final do mês de Abril, o volume de concursos públicos de empreitadas atingiu os 1.469 milhões de euros.