O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou estar a ser estudada a hipótese de serem prolongadas as medidas de apoio às rendas, isto é, a possibilidade de estender-se o período de atribuição de empréstimos pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana.

As mediadoras imobiliárias já podem recorrer à linha de financiamento de três mil milhões de euros que o Governo vai disponibilizar para os setores do turismo, restauração e indústria para ajudar a superar da crise gerada pela pandemia do Covid-19.

Dezenas de startups, incubadoras, investidores e associações portuguesas elaboraram num documento com propostas de medidas para mitigar os efeitos da pandemia nestes negócios e apoiar o empreendedorismo nacional.

O Governo anunciou um conjunto de medidas com um impacto de 9,2 mil milhões de euros no aumento da liquidez imediata das empresas e dos trabalhadores independentes.

Deste valor, 3.000 dizem respeito às linhas de crédito com garantia e cerca de 5.200 milhões de euros dizem respeito à parte fiscal. Os outros 1.000 milhões de euros resultam da parte contributiva.

O Governo assinou dois protocolos com plataformas e agentes de mediação imobiliária que visam facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível e sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível.

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, que diz orientar todos os esforços e estratégias para alcançar este desígnio.

A lei determina que sobre os imóveis cedidos pelo Estado haja lugar a uma compensação financeira por aquela utilização. No caso dos espaços libertados para fins de alojamento de estudantes, o Governo vem agora anular a aplicação daquela contrapartida, denominada de princípio da onerosidade do Estado.

O Governo de António Costa quer replicar o que já se faz na Estónia e avançar com um programa de e-residency, ou seja, um programa de residência digital/virtual para empreendedores.

A EDP anunciou que vai investir mais de dois milhões de euros para desenvolver novas soluções que acelerem a transição energética em Portugal, num projeto conjunto com o Governo português e a comunidade académica.

Desde contratos vitalícios, casas com rendas acessíveis a reabilitação de imóveis devolutos são algumas das iniciativas apresentadas este ano pelo Governo na área da habitação.