Câmara de Lisboa vai investir sete milhões de euros na reabilitação do quarteirão, agora devoluto, que acolheu redacções de jornais como A Capital e o Diário de Notícias. Serão construídas 45 casas que integrarão o Programa de Renda Acessível da autarquia.
O projeto no Alto da Ajuda, em Lisboa, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível – ao abrigo do Programa de Renda Acessível –, aguarda concurso público para a sua concessão, que deverá ser lançado ainda este ano, revelou a Câmara Municipal de Lisboa.
O mercado do arrendamento acessível em Lisboa é uma nova oportunidade de negócio para os mediadores imobiliários. A ideia é que os profissionais façam a “promoção, divulgação e angariação de contratos para o Programa Renda Segura” e, em troca, “a Câmara Municipal de Lisboa disponibiliza-se a pagar uma renda por cada contrato angariado e celebrado”.
Quase metade das 160 famílias beneficiárias do programa de arrendamento acessível está a pagar entre 300 e 500 euros de renda mensal. Só 8% dos arrendatários suportam uma mensalidade superior a 800 euros. Esta iniciativa integra a Nova Geração de Políticas de Habitação.
A Câmara Municipal de Lisboa quer arrendar mais de 1000 casas, até final do ano, para disponibilizar como renda acessível. Este programa, que visa também o regresso de imóveis em Alojamento Local para o mercado de arrendamento, junta-se à reabilitação de imóveis e construção própria já em curso pela autarquia.
O Governo apontava para março a publicação das casas inscritas no Programa de Arrendamento Acessível nos sites das imobiliárias, mas a atual pandemia provocada pelo coronavírus veio atrasar o processo.
A Câmara do Porto anunciou que vai lançar o concurso de atribuição de 15 casas com rendas acessíveis no centro histórico do Porto, cujas rendas variam entre os 150 euros e 935 euros e vai privilegiar jovens, moradores e trabalhadores do Porto, bem como agregados familiares com crianças.
O Orçamento do Estado para 2020 vai trazer mudanças no setor da habitação, principalmente aos proprietários. Se de um lado o Governo penaliza, do outro alivia. Entre IMI, IMT e mais-valias, imóveis devolutos e Alojamento Local.
Chama-se Plano da Comunidade e passa pela construção de 25.000 casas com rendas 50% abaixo do preço de mercado, das quais 15.000 ficarão prontas já nesta legislatura.
O Programa de Arrendamento Acessível está no terreno há dois meses e o seu custo em velocidade cruzeiro deverá ser de 20 milhões ao ano, segundo as previsões do Governo. O custo resulta das isenções de IRS e de IMI concedidas aos proprietários.