O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que prolonga até Setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento.

A Câmara do Porto vai propor a isenção total das rendas de 257 estabelecimentos situados em prédios municipais, no período de 18 de março a 30 de junho, no valor global de cerca de 112 mil euros.

A Câmara de Lisboa vai suspender o pagamento das rendas das casas municipais até ao final de Junho. Esta medida consta de um documento, consensualizado entre todas as forças políticas do executivo, que define medidas que vão ser adotadas para responder à pandemia e aos seus efeitos sociais e económicos.

A Câmara de Lisboa vai lançar o programa "Renda Segura" para conseguir mais casas que possa depois subarrendar a famílias a preços mais acessíveis e com menor taxa de esforço. Os proprietários que aderirem à iniciativa terão isenção de IMI e de IRS.

As rendas das casas em Lisboa baixaram 1,4% no 3º trimestre de 2019 face ao trimestre anterior, descendo pela primeira vez em três anos. Desde o 3º trimestre de 2016 que as rendas de habitação na capital subiam de forma ininterrupta.

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis. O objetivo é que os proprietários não paguem mais IMI do que os montantes recebidos com as rendas antigas, que são baixos na generalidade dos casos.

O que cada partido propõe para os próximos quatro anos no que a impostos diz respeito para as famílias e as empresas, para o setor imobiliário e energético, na fiscalidade verde e no combate à evasão fiscal.

Uma imobiliária detida pelo Estado alemão comprou 6.000 apartamentos por 920 milhões de euros. Uma iniciativa que pretende dar resposta ao aumento a pique das rendas das casas na capital alemã.

O Bloco de Esquerda propõe um programa público que crie, durante a próxima legislatura, 100 mil casas para arrendamentos acessíveis, entre os 150 e os 500 euros, uma proposta que privilegia a reabilitação urbana para responder à crise habitacional.

A capital alemã aprovou uma lei que vai congelar, durante cinco anos, os preços do arrendamento, numa tentativa de combater a especulação imobiliária. Medida entra em vigor em 2020.