O Governo pretende abrir até ao final de junho 53 espaços de teletrabalho no interior do país, em igual número de municípios, para dinamizar estes territórios e facilitar a fixação e atração de pessoas e empresas.

O Governo defendeu que as alterações aprovadas pelo parlamento ao diploma que adequa os instrumentos da Nova Geração de Políticas de Habitação à lei de bases, inclusive o programa 1.º Direito, “melhoram a aplicação prática” do decreto-lei.

O Governo vai levar ao parlamento uma proposta de lei que pretende alargar o período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento.

Isto significa que cerca de um quarto do valor total do apoio -- 4,5 milhões de euros -- foi atribuída em menos de três meses, desde 7 de setembro, quando abriram as candidaturas.

O Governo considera que a Lei de Bases da Habitação, em vigor há um ano, representa “uma nova era” em termos de política pública no setor, indicando que o primeiro passo na regulamentação passou pela adequação dos programas existentes.

As famílias e as empresas afetadas pela crise e que pedirem uma suspensão temporária nos empréstimos dos bancos só voltarão a ter de pagar as prestações depois de 30 de setembro de 2021. O Governo aprovou uma extensão da moratória no crédito por mais seis meses, para além do final de março do próximo ano.

O Governo aprovou a realização de um inventário do património imobiliário do Estado apto para uso habitacional e a criação de uma bolsa destes imóveis para arrendamento acessível, prevendo já a oferta de cerca de 15 mil habitações.

O Governo quer “garantir a implementação continuada e sustentada” do acesso à habitação até 2024, através do aumento do parque habitacional público e criando uma Bolsa Nacional de Alojamento Urgente.

Colocação de janelas mais eficientes, isolamento térmico com materiais reutilizados, sistemas de aquecimento/arrefecimento ambiente ou de águas quentes com fonte renovável, instalação de caldeiras elétricas ou de painéis fotovoltaicos: estas são algumas das intervenções apoiadas pelo Governo, a partir de 7 de setembro, em casas anteriores a 2006.

O Governo vai lançar, em Lisboa, a linha Fundo Inovação Social Crédito, que se destina a micro, pequenas e médias empresas e entidades da economia social, promotoras de iniciativas de inovação e empreendedorismo social.