O crescimento do valor das rendas das casas em Portugal está a perder gás desde o início do ano e a variação homóloga em dezembro já está abaixo dos 2%, indica o Instituto Nacional de Estatística.

O Governo vai levar ao parlamento uma proposta de lei que pretende alargar o período de suspensão dos efeitos da cessação dos contratos de arrendamento.

No próximo ano as rendas habitacionais e comerciais vão ficar congeladas, ao fim de cinco anos consecutivos a subirem. Isto porque, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Estatística, a inflação nos 12 meses terminados em agosto ficou em “terreno” negativo, impedindo a atualização dos valores do arrendamento em 2021.

Esta iniciativa prevê que os privados arrendem os seus imóveis — incluindo de alojamento local — à Câmara do Porto, que vai depois subarrendá-los a preços mais acessíveis à população. Os proprietários terão benefícios fiscais e poderão receber até 690 euros por cada habitação.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que prolonga até Setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento.

A Câmara do Porto vai propor a isenção total das rendas de 257 estabelecimentos situados em prédios municipais, no período de 18 de março a 30 de junho, no valor global de cerca de 112 mil euros.

A Câmara de Lisboa vai suspender o pagamento das rendas das casas municipais até ao final de Junho. Esta medida consta de um documento, consensualizado entre todas as forças políticas do executivo, que define medidas que vão ser adotadas para responder à pandemia e aos seus efeitos sociais e económicos.

A Câmara de Lisboa vai lançar o programa "Renda Segura" para conseguir mais casas que possa depois subarrendar a famílias a preços mais acessíveis e com menor taxa de esforço. Os proprietários que aderirem à iniciativa terão isenção de IMI e de IRS.

As rendas das casas em Lisboa baixaram 1,4% no 3º trimestre de 2019 face ao trimestre anterior, descendo pela primeira vez em três anos. Desde o 3º trimestre de 2016 que as rendas de habitação na capital subiam de forma ininterrupta.

Quem tiver casas arrendadas com contratos antigos e rendas baixas vai poder beneficiar de um desconto no Imposto Municipal sobre Imóveis. O objetivo é que os proprietários não paguem mais IMI do que os montantes recebidos com as rendas antigas, que são baixos na generalidade dos casos.